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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:27
Recurso ordinário em HC. Crime de tráfico de drogas.
Liberdade provisória. Garantia da ordem pública.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:24
Crime de maus-tratos. Art. 136, §3º, do Código penal.
Comprovada a prática do delito de maus tratos pela apelante, que agrediu seu enteado, com socos, tapas e pontapés, abusado de meio corretivo, fato motivado por estar o adolescente conversando com amigos na escola.
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
O crime organizado de braços dados com o poder.
Luciano Bandeira Pontes é advogado criminalista (OAB/BA 22.291) - Pontes, Barbosa & Pires Advogados Associados - Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Crime. Classificação. Denuncia. Falsificação de documento público.
Falsidade ideológica. Peculato.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 11:39
Uso de cheque furtado de baixo valor não caracteriza crime
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal por estelionato contra um homem denunciado pelo uso de um cheque furtado num estabelecimento comercial do Rio Grande do Sul.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:57
Segurança aprova proposta que torna crime falsificação de cigarro
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, nesta quarta (28), o Projeto
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 14:41
Comissão vai propor projeto que torna pedofilia um crime hediondo
propor um projeto de lei que tipifique a pedofilia como crime hediondo. A sugestão foi feita pela ONG
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2010 - 12:18
Ação penal contra advogado por crime financeiro é trancada
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou a ação penal instaurada contra o advogado L.F.O.P. Ele é acusado de receber indevidamente R$ 2 milhões de honorários advocatícios do Banco Interunion S/A, sem que houvesse prestado os serviços correspondentes. A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 15:14
Crime de embriaguez exige prova de grau alcoólico
A condenação por crime de embriaguez ao volante exige a prova do exato grau de álcool no sangue do
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:43
STJ restabelece valor de fiança a acusado por crime tributário
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido de um acusado para fixar a fiança a ser paga por ele em R$ 2,5 mil, valor anteriormente concedido em sede de liminar. O acusado teve a prisão em flagrante homologada por ter sido detido em Maravilha, município de Santa Catarina a 659 km de Florianópolis, por suposta prática de descaminho e corrupção ativa.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 18:22
Projeto exige imediata reconstituição de local do crime
A proposta, que altera o Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), determina que a autoridade policial deverá realizar o procedimento assim que tiver conhecimento do fato.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Rescisão indireta. Sujeição do empregado a crime de responsabilidade.
Condições de trabalho deficientes. Risco à integridade e à saúde de pacientes hospitalares.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:29
Falso testemunho em inquérito civil poderá ser crime
Um projeto de lei do Senado, em análise na Câmara, torna o falso testemunho e a falsa perícia em inquérito civil expressamente tipificados como crimes.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 17:29
Crueldade em crime cometido por menor justifica internação
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de um menor acusado da prática de ato infracional equiparado a homicídio e manteve medida sócio-educativa de internação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prescrição da pretensão punitiva. Crime ambiental.
Inocorrência da causa extintiva.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14
Absolvido acusado de crime na parte continental da Capital
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada nesta quinta-feira (17/9), absolveu Leandro Angelino de Freitas, acusado de tentativa de homicídio praticada contra André Luiz Pacheco.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime hediondo. Tráfico ilícito de drogas.
Liberdade provisória. Impossibilidade.
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Array Publicado em 2009-09-15T04:00:00+00:00
Recurso em sentido estrito. Rejeição de queixa-crime.
Imputação da prática dos crimes previstos nos artigos 21 e 22 da revogada Lei nº 5.250/67.
